ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 18.05.1987.

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Mano José, Nilton Comin, Paulo Sant'Ana, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Wilson Santos, Cláudio Dubina e Flávio Coulon. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Jorge Goularte que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, que foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 267/87, do Sr. Prefeito Municipal; 280/87, do Sr. Chefe da Casa Civil do Governo do Estado; Ofícios Circulares n.º 07/87, da Câmara Municipal de Palmitinho, RS; s/n.º, da Câmara Municipal de Campo Bom; Cartão da Câmara de Vereadores de Vicente Dutra, RS; Telegrama do Sr. Antônio Carlos Ribeiro. A seguir, o Ver. Mano José formulou Requerimento oral solicitando a suspensão dos trabalhos da Casa em vista das precárias condições higiênicas existentes, o qual, após comunicação do Sr. Presidente de que seriam contratados imediatamente os serviços de uma firma de limpeza, foi retirado pelo Autor. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Flávio Coulon, Kenny Braga, Nilton Comin, Isaac Ainhorn, Paulo Sant'Ana e Jorge Goularte, acerca do Requerimento oral do Ver. Mano José acima referido. Em GRANDE EXPEDIENTE o Ver. Nilton Comin reportou-se ao Requerimento do Ver. Mano José, de hoje, solicitando a suspensão dos trabalhos da Casa em face das condições precárias de higiene em que se encontra este prédio. Registrou que, esta semana, o Esporte Clube São José, de Porto Alegre, comemora o seu aniversário de fundação, discorrendo sobre a criação e o desenvolvimento deste clube e seu significado para a história do esporte rio-grandense. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Ver.ª Jussara Cony, falando do alto nível de violência e repressão policial encontrado no País, denunciou agressões sofridas por três estudantes da Unisinos em passeata havida no último dia três, de parte da Brigada Militar, e o assassinato do Sr. Júlio César de Melo Pinto, militante do Movimento Negro no Estado, clamando à Casa que tome medidas que possam auxiliar o esclarecimento de tais fatos. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha comentou o quadro político e econômico do País, analisando a desmobilização atual dos Partidos Políticos e defendendo as eleições diretas para a Presidência da República. Comentou o pronunciamento da Vereadora que o antecedeu, salientando a necessidade de medidas urgentes que possam sanar as precárias condições de segurança em que se encontra a sociedade brasileira. Ainda, em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Wilson Santos discorreu acerca dos graves problemas ocasionados pela paralisia infantil, lembrando os objetivos da campanha mundial de vacinação contra esta doença. Salientou campanha promovida pelo Rotary Clube do Distrito 467, no sentido de adquirir doses da vacina Sabin, congratulando-se com tal atitude e destacando que a mesma se efetuou no anonimato. Referiu-se a declarações do Sr. Secretário da Comissão Municipal de Defesa Civil e do Sr. Presidente desta Comissão, em que estas autoridades colocam a falta de condições para melhoria da defesa civil em Porto Alegre, clamando por providências do Executivo Municipal que possam sanar o problema. O Ver. Jorge Goularte referiu-se aos problemas do perímetro urbano da Capital, falando sobre a falta de segurança evidenciada no Centro da Cidade. Tratou sobre a retirada dos camelôs e ambulantes do Centro da Cidade, lembrando diversas sugestões que fez ao Executivo no sentido de melhorias nesta área e que não foram ouvidas pela Administração Municipal. Ao final, enfatizou a necessidade de aumento do policiamento no Centro da Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Antonio Hohlfeldt solidarizou-se com o pronunciamento, de hoje, do Ver. Brochado da Rocha. Analisou o posicionamento do Sr. Alceu Collares com relação à greve dos funcionários municipais, lembrando as promessas feitas por S.Exa. ao funcionalismo durante a campanha para o Governo Municipal. Protestou contra as pressões sofridas pelos professores municipais grevistas de parte da SMEC, solidarizando-se com o movimento dos municipários. A seguir, o Sr. Presidente acolheu Questão de Ordem do Ver. Getúlio Brizolla, solicitando verificação de "quorum". Constatada a inexistência de "quorum", o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray, Jaques Machado e Lauro Hagemann, o último nos termos do art. 11, 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa, Jaques Machado e Jussara Cony, a última como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Srs. Presidente e 1ª Secretária.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Tem a palavra o Ver. Mano José.

O SR. MANO JOSÉ (Requerimento): Sra. Presidente, requeiro a V.Exa. que submeta à apreciação da Mesa que, após ouvido o Plenário, sejam suspensos os trabalhos desta Casa, não só de Plenário, mas de toda a Câmara, até que esta Casa tenha condições mínimas de higiene para que seus funcionários, os Srs. Vereadores e os visitantes que aqui chegam tenham condições de satisfazer suas necessidades fisiológicas em ambiente higiênico e limpo nos banheiros. Não mais há condições de se entrar num banheiro da Casa.

O SR. JORGE GOULARTE: Endosso o Requerimento do Ver. Mano José.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Para contraditar, Sra. Presidente. Apesar de considerar ponderáveis as alegações do Ver. Mano José, entendo que, por todas as repercussões de um ato desse tipo, as quais até levo à consideração, de que encerraremos os trabalhos da Câmara por tempo indeterminado, afinal de contas, não se sabe até quando essa situação prosseguirá, parece-me que, se não fossem outras razões, até pelas repercussões junto à opinião pública - uma Casa fechada - nós, que há poucos dias atrás vimos à tribuna para nos solidarizar com o Sr. Presidente da Casa, que manteve a Casa aberta, agora, contra-senso, iremos propor a suspensão, por tempo indeterminado, porque os banheiros não funcionam. Seria um desprestígio à Casa. Pelo contrário, acho que deveremos trabalhar, inclusive, para reverter esse quadro.

O SR. NILTON COMIN (Questão de Ordem): Sra. Presidenta, gostaria de discutir a matéria, já que V.Exa. colocou em discussão.

A SRA. PRESIDENTE: Nós não colocamos em discussão. A Mesa está ouvindo as Questões de Ordem apresentadas.

O SR. NILTON COMIN: Não gostaria de apresentar uma Questão de Ordem sem discutir a matéria.

O SR. KENNY BRAGA (Questão de Ordem): Sra. Presidente, ouvi as ponderações do Ver. Mano José e, depois, do Ver. Flávio Coulon. Acho que esta Casa não pode cair no ridículo de suspendermos uma Sessão de uma segunda-feira porque os banheiros estão sujos. Temo pelo ridículo em que cairia a suspensão da Sessão. Como justificaríamos perante a opinião pública? É brincadeira! Vamos cair no ridículo.

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Nilton Comin para encaminhar o Requerimento do Ver. Mano José.

O SR. NILTON COMIN: O Requerimento apresentado pelo nobre Ver. Mano José tem fundamento técnico. É óbvio, é quase periódico. Agora, esta Casa, é uma casa política...

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Não sei se há dispositivo no Regimento Interno que diz que os encaminhamento são feitos fora da tribuna, mas tenho pouco tempo nesta Casa. Nunca vi encaminhamento feito fora da tribuna.

O SR. PAULO SANT'ANA (Questão de Ordem): Os encaminhamentos feitos da tribuna são os encaminhamentos feitos para aqueles requerimentos por escrito. Não há um requerimento por escrito, há um requerimento verbal. Se a Casa está discutindo o Requerimento, acho que não é necessário que seja feito da tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Gostaria de dizer que foi devidamente anotado e que se buscará, imediatamente, resolver o problema, contratando, por emergência uma firma para resolver o assunto. De qualquer forma, vou determinar para sanar o problema imediatamente. Enquanto isso, salvo deliberação expressa do Plenário, a Câmara funcionará, mas nós manteremos o inquirido pelo Ver. Mano José para as providências imediatas que o assunto requer.

O SR. NILTON COMIN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, até por uma questão de respeito a este Vereador, foi-me dada a palavra pela Presidência da Mesa. Acatei o aparte do nobre Vereador e vim à tribuna e exijo respeito para que eu me pronuncie durante os minutos que entendo necessários.

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, a Mesa fez a comunicação devida. Anotou. Cumprindo o Regimento Interno, dá a palavra ao orador que se encontra na tribuna por 15 minutos. S.Exa. falará em tempo que lhe cede a Ver.ª Gladis Mantelli em

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. NILTON COMIN: Inteligente a posição de V.Exa., mas eu vou aproveitar para dizer aquilo que eu penso.

Mas, sobre a matéria que foi colocada pelo nobre Ver. Mano José, ela tecnicamente é perfeita. Este Vereador apresentou ao Presidente dos trabalhos e Presidente da Casa um ofício neste sentido, nobre Ver. Mano José. Apresentou ao Ver. Brochado da Rocha um ofício no mesmo sentido. O que ocorre nesta Casa são maneiras de fazer a higiene da Casa, métodos de fazer a higiene da Casa. É isso que a Presidência da Casa e a Presidência dos trabalhos têm que atentar. A maneira de fazer é que deve ser feita com condições técnicas, porque o que está faltando nesta Casa é o desinfetante cresol, é creolina. É isso que está faltando nesta Casa.

Agora, ocupando o tempo da Ver.ª Gladis Mantelli, eu quero fazer uma colocação. Esta semana, o meu clube, o Esporte Clube São José, vai completar 74 anos de atividades. Fundado há 24 de maio de 1913, aqui ao lado, na Alberto Bins, pelos alunos do Colégio São José, ontem tem hoje a igreja, foi ali que os meninos da época, estudantes do colégio, fizeram um timezinho de futebol, e este timezinho levou o nome do colégio - a Escola São José - e chamou-se Esporte Clube São José. Houve um momento de indecisão quando os meninos, na formação da sua ata, fizeram a ata. O padre, orientador dos meninos, exigiu que a ata fosse feita em alemão e os guris não aceitaram. E aí começou a grande rotina do São José. Os meninos foram se formando, tornaram-se adultos e o Esporte Clube São José foi indo. Ele ocupou vários campos de futebol em Porto Alegre, onde hoje é o Hospital de Clínicas, até que em 1941, foi para o Passo D’Areia, em área que hoje o São José possui, de três hectares de terra.

Clube fundado da Federação Gaúcha de Futebol, com a evolução econômica deste País e o Estado, sofreu uma série de modificações. Ele deixou de ser aquele clubezinho de colégio para se transformar em clube esportivo, porque em Porto Alegre dois segmentos sociais da maior importância - o segmento germânico, o alto comércio - aliaram-se ao Grêmio, que é fundado em 1903, e as massas populares, as pessoas mais humildes, fundaram o Internacional. O São José, que também é de origem germânica, ficou com um segmento secundário, que se chamava Clube da Floresta, o clube dos leiteiros. Então, o clube sofreu uma série de modificações a que foi se adaptando aos poucos, sendo hoje um clube que atua na segunda divisão do futebol. Mas aqui, no Rio Grande do Sul, no Brasil, quando se fala em segunda divisão, nós fazemos um “oh!”, mas o Grêmio, o próprio Internacional, quando jogam no Exterior, jogam com clubes de segunda e terceira divisão. O brasileiro não dá valor para a segunda divisão. Para ele tem que ser o maior do mundo ou o pior do mundo. O São José, na segunda divisão, é o que são o Grêmio e o Internacional na primeira divisão. Ocorre que não se dá muito valor para a segunda divisão, mas o São José não está dando bola para que se dê muito ou pouco valor. Ele vai fazendo o seu trabalho, vai-se transformando em clube aos pouquinhos, e eu tenho certeza, eu, que milito há 25 anos no São José, que ele, dentro da sua pequenez, dentro da sua humildade, ele vai crescendo aos poucos. Ele está construindo mais mil e 500 lugares, e existe um grande projeto para o São José. O difícil é executar o grande projeto, que é um grande centro comercial no Passo D’Areia, na parte oposta à Churrascaria Zequinha.

O Sr. Rafael Santos: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu, ao longo de dez anos, fui vizinho do Zequinha. Eu morava ali, na Emílio Lúcio Esteves, e acompanhei de perto o Esporte Clube São José, mesmo numa fase em que até o futebol praticamente foi paralisado. Mas vi a segurança que as diversas diretorias tiveram no sentido de transformar o clube de futebol numa associação, no sentido mais amplo da palavra. Acho que o São José está no caminho correto: primeiro, formar uma infra-estrutura. Hoje - V.Exa. disse muito bem - o São José é um clube de primeira linha na segunda divisão, sujeito, a qualquer momento, a vir para a primeira, mas, quando chegar nesta, há de chegar como um clube estruturado, forte, organizado. Eu acho que as diversas diretorias que estiveram no São José, inclusive quando V.Exa. presidiu o clube, tiveram um senso muito real, muito realístico de levar o São José, que é um clube de coração, pois sempre se diz que em Porto Alegre todo mundo é Grêmio ou Internacional e em segundo lugar Zequinha. Eu me congratulo com V.Exa. neste momento em que faz esse pronunciamento com referência ao nosso querido São José.

O SR. NILTON COMIN: Sou grato. Teoricamente, é muito fácil apresentar a proposta. O difícil é realizá-la.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente, somando-me ao Ver. Rafael Santos, eu gostaria de me congratular com V.Exa., que lembra muito bem a passagem dos três quartos de século do aniversário do Esporte Clube Zequinha ou São José. Realmente, as diversas diretorias bem como seus conselheiros sempre deram à nau Zequinha um bom rumo. O 4º Distrito, Assis Brasil e adjacências, tem naquele clube a vida social que tanto falta ao Poder Público desenvolver nas mais diversas zonas. O Zequinha responde com eficiência e eficácia.

Nobre Vereador, quando V.Exa. achar oportuno, eu gostaria de retomar o aparte na primeira parte do seu pronunciamento, com respeito às ocorrências aqui na Casa.

O SR. NILTON COMIN: E vejam bem: se o São José conseguir, durante três ou cinco anos, fazer, através de um consórcio, o centro comercial, que vai dar mais sete mil lugares aos assistentes de futebol e uma receita que possa sustentá-lo na primeira divisão, em nível de ficar na intermediação das forças, ele terá condições de sobrevivência, porque subir à primeira divisão, isto ele tem feito seguidamente.

O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu cumprimento V.Exa. e, até por uma questão e justiça, devo agradecer ao São José, pois, quando fui Secretário do nosso Município, precisei realizar uma feira de pequenos animais e de produtos que vinham diretamente do produtor ao consumidor, e foi o São José que me deu guarida. Gratuitamente, a Diretoria colocou o seu pavilhão e as adjacências do campo de futebol para que fosse realizada a feira. E não foi só neste momento que o São José participou. Ele sempre participa da vida de Porto Alegre. E eu diria mais: não há um porto-alegrense que possa ter animosidade contra o São José. Na opinião da maioria das pessoas, ele poderá ser o segundo clube, mas é o clube do coração do porto-alegrense.

O SR. NILTON COMIN: Eu agradeço o seu aparte. Mas vejam bem, Srs. Vereadores, o São José, este ano, está construindo mais mil e 500 lugares. No próximo ano, ele vai lançar este grande empreendimento, mas tem que ser através de um grande consórcio. Este centro administrativo é viável devido às duas grande avenidas que tem a Zona Norte - é a Assis Brasil e a Sertório. O fluxo da Sertório, hoje, é uma coisa incrível, e se o São José, através de um grande consórcio, fizer um grande centro comercial, tenho certeza que terá condições de sobrevivência. Pois veja bem, Ver. Paulo Sant'Ana, ilustre desportista desta Casa, assim como o Ver. Kenny Braga, o Emílio Bitencourt me disse, há muitos anos, várias vezes a mesma coisa: “Comin, há quanto tempos estás no São José?” - “Há 25 anos.” - “Quantos foste Presidente?” - “Dez anos.” - “Quantas vezes o São José ganhou do Grêmio?” - “Nesses últimos 25 anos - estão aí os registros na imprensa - de cada 10 partidas que o São José jogou com o Grêmio, ganhou cinco.” Recentemente, há três anos, jogamos no Estádio Olímpico e ganhamos de 2x0 em jogo da loteria esportiva. É a grande touca do Grêmio. Mas o São José não está preocupado em ganhar do Grêmio ou Internacional. A preocupação é a de se firmar como clube.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quantas vezes ganhou do Internacional?

O SR. NILTON COMIN: Algumas vezes. Não tenho culpa das vitórias.

O Sr. Kenny Braga: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Congratulo-me com V.Exa. pela passagem do aniversário do São José. É muito fácil e importante um clube ascender à divisão especial do futebol gaúcho. Refiro-me a um time da minha terra, Livramento. O Armour ascendeu à divisão especial, mas não teve estrutura administrativa para lá permanecer e acabou dando vexame.

O SR. NILTON COMIN: Vereador, o São José, hoje, tem seis mil e 500 sócios pagantes. Classe média baixa freqüenta o clube e, durante o verão, ocorre sua maior fonte de arrecadação através da piscina. Tem a Churrascaria Zequinha, explorada por um executivo. Nesta quinta-feira irá homenagear os Vereadores desta Casa introduzindo em Porto Alegre um novo sistema de “show”, através de palcos móveis. O São José, dentro da sua humildade, está tendo um crescimento razoável, pequeno e razoável, mantendo equipes de juniores, em que foi campeão, ainda no ano passado, da segunda divisão. Ocorre o seguinte: é muito difícil numa sociedade capitalista formar um jogador modesto. Porque os jogadores de futebol são de origem humilde. Então, aparece no São José um guri muito bom na categoria infanto-juvenil. Ele recebe uma cantada do Grêmio ou do Internacional. Vem o pai, a mãe, o tio, a tia ou a avô. Na terceira cantada, ele está no Grêmio ou no Internacional. Não tem como segurar o guri, porque até entra aquela venha choradeira: “mas ele não quer ajudar” futuro do meu clube, do meu guri, ou do meu sobrinho ou do meu neto; deixa ele ir para o Grêmio ou o Internacional”. E assim nós vamos perdendo, a cada ano, uma série de jogadores.

Eu quero dizer aos nobres Vereadores que, durante a semana, vou-me ocupar, todos os dias, o que for necessário, para fazer colocações aqui e contar alguma coisa da vida do São José. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Mano José, V.Exa. tem a Questão de Ordem.

O SR. MANO JOSÉ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós fizemos alguns requerimentos há alguns minutos atrás e, tendo em vista a deliberação de V.Exa., nós ficamos satisfeitos, porque o nosso Requerimento ensejou a que V.Exa. tomasse esta deliberação de contratar uma firma particular para a limpeza dos banheiros da Casa. Nós, então, retiramos o Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a colaboração de V.Exa. à Casa.

Liderança com o PC do B, Verª Jussara Cony.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Solicitamos o tempo de Liderança nesse momento, agradecendo, inclusive, aos Vereadores inscritos no Grande Expediente, porque temos um compromisso daqui a pouco pela atuação que a Câmara vem tendo junto à questão dos municipários na assembléia que se realiza no Araújo Vianna, porque não podemos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, deixar passar dois fatos concretos. Mais uma vez, fomos obrigados, através desses dois fatos, a vir a essa tribuna denunciar que a violência policial e a repressão em nosso País não terminou; pelo contrário, está numa escalada cada vez maior. Ao relatar na Casa esses fatos, do conhecimento de todos os Vereadores, tenho certeza, apenas destacamos nessa tribuna e encaminhamos concretamente à Mesa da Câmara Municipal e temos certeza que teremos a aquiescência das demais bancadas desta Casa - o pedido formal de que esta Casa esteja junto com os segmentos democráticos, como o Movimento Negro Unificado do Rio Grande do Sul e Movimento de Justiça e Direitos Humanos, à testa das providências que têm que ser tomadas no sentido da apuração desses dois fatos, entre tantos que continuam sendo adotados em nosso País, cometidos contra as forças democráticas e populares. Senão, vejamos, Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, contamos com a presença, o que muito honra esta Casa, dos estudantes da UNISINOS, membros da Comissão de Mobilização contra os aumentos das anuidades, diretores do Diretório Acadêmico Paulo Freire, da UNISINOS; César Augusto Moura, que também é Suplente de Vereador em Santiago, do PT; Luiz Antônio Nascimento Moura e Leda Meneguso. Esses três estudantes, no último dia 13 de maio, na passeata feita no dia nacional de luta contra o aumento das anuidades e também contra a anulação da Resolução 186 da SEC, foram espancados pelo Batalhão de Choque da Brigada Militar, arrancados do cordão de isolamento, inclusive cordão feito pelos próprios estudantes no sentido de tentar negociar a entrada na Rua Duque, continuidade da passeata. Os dois estudantes - César Augusto Moura e Luiz Antônio Nascimento Moura, irmãos (até houve a defesa de um irmão; na medida que o outro estava sendo espancado pela Brigada, o irmão foi em sua defesa), - foram fichados na polícia, indiciados por agressão e desobediência, quando temos fotos, aqui, entregues pelos estudantes, que mostram quem realmente estava sendo agredido. A companheira Leda Meneguso, também estudante da UNISINOS e membro da Comissão de Mobilização, teve um dos seus filmes levados, estragada sua máquina fotográfica. Foi agredida no incidente. Só não foi levada junto com os outros dois companheiros pelos policiais porque foi retirada das mãos dos policiais pelos estudantes. Mas vai adiante: no dia 14, quinta-feira, a estudante Leda Meneguso passou o dia no DCE da Universidade e no DA das Comunicações. À noite, quando chegou em sua casa, soube que policiais à paisana estiveram lá extra-oficialmente e deixaram um bilhete, do qual temos a cópia, assinado, dizendo: “Eu sou o oficial que comandava a operação”. Isso não bastando, conforme saiu na Zero Hora de sexta-feira, os policiais procuraram a estudante e não a acharam. A estudante, naturalmente, estava na sua universidade, nas suas atividades. Sexta-feira, pela manhã, os policiais voltaram à sua casa, insistindo em falar com ela e ameaçando voltar, sem nenhum papel oficial para isso. Como se não bastasse, em Caxias do Sul, seu pai, em sua residência, e sua irmã, em seu local de trabalho, foram procurados para que dissessem às pessoas que os procuraram e não se identificaram onde estava a estudante.

Um outro fato, Sr. Presidente, para o qual solicitamos à Mesa e às Lideranças um minuto a mais de atenção e a possibilidade de terminarmos de relatar, é o fato triste que ocorreu com um companheiro militante do Movimento Negro do nosso Estado, Júlio César de Melo Pinto. Operário da empresa Cartaz Engenharia, trabalhador, com 30 anos, que, infelizmente, morava a uma quadra do supermercado assaltado, o Dosul, e que na hora estava ali, como outros populares, vendo o que acontecia, saiu de casa para ver o que estava acontecendo. E o Júlio César está morto. Só que as fotos - e isso a Zero Hora de hoje publica, na coluna policial - feitas por esse mesmo jornal mostravam que Júlio Cesar saiu com vida e não apresentava nenhum ferimento de arma de fogo. Saiu a bordo da viatura 286, da Brigada Militar, por volta das 19h30min, e chegou morto ao Hospital de Pronto Socorro, onde deu entrada das 20h07min, baleado no tórax e no abdômen. São dois fatos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, entre tantos outros, contra democratas, contra estudantes, contra operários, contra aqueles que, de um lado, não têm nada a ver com o fato ocorrido e, de outro lado, estão em lutas pelos seus direitos, ressaltando-se, aqui, lideranças estudantis e lideranças do Movimento Negro do Rio Grande do Sul.

Conclamamos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todas as bancadas, em conjunto com o Movimento Negro e com o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, esta Casa, através dessa Mesa, para que esteja atenta no sentido da verdadeira apuração desses fatos graves e que vêm de encontro a toda luta que travamos, em conjunto, pela liberdade e pela democracia. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Jaques Machado): Com a palavra, em tempo de Presidência, Ver. Brochado da Rocha.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em tempo em que no País rigorosamente não exerce nenhuma ordem legal, instaura-se paulatinamente um processo em que as atitudes e, sobretudo, os dissídios ou as lutas reivindicatórias não podem, ou não devem, ou não se encaminham dentro de uma decisão conjuntural. Forçosamente, ocupa o lugar dos políticos e as decisões políticas que devem ser tomadas o aparelho de repressão do Estado. Todos nós sabemos - e como sabemos - que o aparelho repressivo do Estado, o Estado enquanto Estado, ele não é perfeito e nem poderia ser perfeito, eis que ele funciona como repressão. Este vazio leva até à alucinação, que eu considero uma requintada alucinação de um certo número de pessoas da nossa cidade que chegam até a aplaudir o antigo Ministro da Fazenda Delfin Neto. Eu digo que, neste momento, nesta quadra, neste instante, a sociedade civil enlouqueceu, sem nenhuma memória, sem nenhum conteúdo ético, sem nenhuma diretriz política, funcionando rigorosamente tudo, em relação às classes instauradas no País, de uma forma disforme, perdendo os partidos políticos a sua própria legitimidade na medida em que estabelece as suas contradições. Dentro deste quadro, podemos ir, podemos nos solidarizar com o que aqui colocou a Ver.ª Jussara Cony. Mas eu diria que isto é apenas um episódio dentro de um quadro. Há um vazio político, um vazio político que emerge da Presidência da República, que é o único cidadão que não é eleito neste Brasil. Até síndico de edifício é eleito. Ao mesmo tempo, a classe política encontra-se rigorosamente paralisada. Acho, até por formação, que a Constituinte é muito importante, mas eu pergunto: não estão exaurindo o País? Não estão exaurindo as forças políticas, antes de encaminharmos o processo final para a votação da Constituinte? Votaremos o que, na Constituinte? A miséria a que foram conduzidos o povo e a Nação enquanto Nação, tão-somente, e não como o Governo?

O Sr. Pedro Ruas: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brochado da Rocha, ilustre Presidente desta Casa, eu acompanho com atenção o pronunciamento de V.Exa. e refiro que, sem dúvida, os episódios referidos da tribuna pela Ver.ª Jussara Cony se caracterizam, como diz agora V.Exa., num caso dentro de um quadro geral, porém saliento que é um caso, efetivamente, mas um caso de extrema gravidade, que deve ser necessariamente apurado. Desde já me parece importante que não só a Mesa desta Casa, como também outras entidades civis, além das referidas pela Ver.ª Jussara Cony, tais como a OAB, algumas outras se devem manifestar neste episódio e devem trabalhar juntas na elucidação do caso. Mesmo sendo um caso dentro de um quadro geral, ele representa, em si mesmo, uma das coisas mais sérias que podem ocorrer aos cidadãos desprotegidos deste País. E me congratulo com V.Exa. pelo seu pronunciamento, que me parece bem adequado ao que está sendo discutido em nossa realidade brasileira.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Vereador, de forma alguma quis desmerecer um episódio. Apenas me preocupa, quando se traz um episódio, que eu estou a ver, longe, imediatamente, que vários episódios, numa aliança terrível, instigada pelos Delfins Nettos da vida e sob os aplausos daqueles que não têm memória, instalam-se no País. E esses passam a ser os críticos daqueles que foram da classe política que se mobilizou enquanto classe política. Acho que a Casa deve tomar providências, porém, de repente, se continuar esse caminho que está sendo dado à Nação pelo Governo, vamo-nos transformar simplesmente num permanente tribunal de inquisição. Neste momento, sobretudo, afirmo que não acredito na repressão como forma de dirigir uma nação. Enquanto for necessária a ação, que não de forma excepcionalíssima, das forças de repressão, a Pátria não irá bem. Era isto que fundamentalmente queria colocar: teremos um caso, teremos mil casos e, sobretudo, teremos os casos anônimos, que não virão a este Plenário.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Falo em meu nome pessoal. Já dessa tribuna pedi ao Presidente de meu partido que rompesse com o Governo Federal e com o Governo Sarney, mas deixo claro que subscrevo qualquer moção de V.Exa., assim como qualquer requerimento da Ver.ª Jussara Cony. Peço, inclusive, um esforço de V.Exa. e desta Casa no sentido de analisarem uma questão: parece que, com o mandato presidencial, o seu número de anos, está se encobrindo algo de desmando, de desgovernos neste País, atrás de uma preocupação presidencial ou deixando toda uma nação preocupada pelo número de anos do mandato de Presidente. Assuma e trabalhe durante esses quatro anos e fim.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Gostaria de acrescentar um discurso feito pelo Ver. Aranha Filho que mostrava a absoluta impossibilidade até da classe privada caminhar nesta Pátria, exceto aquelas que estão envolvidas em coisas como a Ferrovia do Aço. Ou seja, a classe política para a classe assalariada é massacrada. A classe empresarial, segundo diz o Ver. Aranha Filho, com absoluta propriedade, tendo em vista a atividade que vai desempenhar uma indústria, é absolutamente inviável - a média, a pequena ou a grande, exceto se a grande for impulsionada por capital estrangeiro, multinacional. Aí é outra questão. Mas também gostaria de inserir nisto. Aceleradamente, se transforma num caos.

Ver. Aranha Filho, gostaria de deixar claro sobre o assunto do mandato, se é que o atual Presidente é sucessor do Presidente falecido, Tancredo Neves: sempre foi dito pelo falecido Tancredo Neves que era de quatro anos. Se ele quer honrar o compromisso, que honre.

A Sra. Jussara Cony: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero destacar a importância das forças democráticas para aqueles que vêm nesta Câmara, neste lugar de resistência e de luta, a importância do pronunciamento de V.Exa. como Presidente desta Casa, e, inclusive, pronunciamento político de extrema coerência na medida em que coloca, exatamente, a questão central, que é o vazio do poder que temos hoje neste País. A substituição do Presidente Sarney é o motivo central, inclusive, da crise política que vivemos. Aí, neste sentido, movimenta diversas correntes, desde as forças democráticas e populares, que juntas haverão de encontrar uma saída, até às forças reacionárias e aos próprios militares. O Ministro do Exército ameaça, inclusive, a população contra toda e qualquer mobilização em torno de se ocupar, num processo, esse vazio de poder. E não temos dúvidas de que, realmente, esta é a questão central.

Agradecendo o seu pronunciamento, a sua postura em relação aos dois fatos que trazemos, aproveitamos também para dizer que a indicação do Ver. Pedro Ruas é de extrema importância. A OAB necessariamente estará nesse processo. Mais uma vez colocamos como decisivo, e temos certeza de que teremos o apoio da Casa e de todas as Lideranças, que esta Câmara participe nesse processo, porque são dois fatos entre tantos, exatamente, contra as forças democráticas que nesse momento, mais do que nunca, têm que estar em unidade para encaminhar esta Nação aos rumos da soberania, da democracia, da liberdade e das próprias liberdades democráticas que estão em jogo. Então, Sr. Presidente, nós achamos de extrema importância a postura de V.Exa. como Presidente desta Casa.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Mas acrescento a V.Exa. que, enquanto isso acontece, começam a bater palmas para o Delfin Netto. Aí é que eu julgo o problema mais sério.

A Sra. Jussara Cony: Não querendo tornar num diálogo...

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Mas o diálogo deve ser estabelecido.

A Sra. Jussara Cony: Não por acaso!

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Eu só quero colocar nesta tribuna duas coisas fundamentais: ao dar o apoio a V.Exa., quero dizer que não acredito na repressão como repressão - primeiro; segundo, que tal é o desmando do País, tal é a falta de memória ou de pudor que até o Sr. Delfin Netto é pessoa de quem poderíamos ter muito respeito humano, mas cujo cidadão político é um cidadão indesejável.

A Sra. Jussara Cony: “Persona non grata”.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Mais do que “persona non grata”, muito mais! Em nível cívico, Vereadora, esse cidadão representa toda uma caterva que devassou o País. Ele foi mais do que qualquer Presidente da República. É assustador que se batam palmas para esse cidadão que, eu diria, na vida pública é uma excrescência. É uma excrescência bem perto do substantivo da palavra.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não apenas um adendo ao comentário de V.Exa., que o Presidente Sarney deveria, pelo menos, cumprir a palavra em relação ao Presidente Tancredo Neves. É bom que a gente lembre que, quando da posse da Constituinte, e um dia destes a TV Manchete recolocou as imagens, o Presidente Sarney, ele próprio, disse que, se dependesse dele, o mandato seria de quatro anos. Ele, não em nome de Tancredo Neves, ele dizia que, reconhecendo a autonomia da Constituição, ele próprio, se decidisse, decidiria por quatro anos. Então, mais do que apenas honrar a palavra de Tancredo Neves, que ele substitui, disse isto e que acreditava nisto.

Quero-me congratular, também, com V.Exa. com relação à questão da repressão, porque eu acho que esta postura é muito importante, vinda de V.Exa., vinda de alguém que integra o Partido Democrático Trabalhista, vinda de alguém que é hoje o Presidente do Legislativo, e parece que nos dá uma expectativa, inclusive, de nós mantermos, aqui na Casa, um espaço aberto para discutirmos. E aqui não faço comentário em nível de provocação, mas um comentário que eu acho necessário trazer à Casa, da repressão que ocorreu na sexta-feira, de madrugada, por parte da Brigada Militar chamada pelo Prefeito Alceu Collares - e é o terceiro caso, então - para reprimir grevistas em frente ao DMLU.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Vereador, falo, sobretudo, com a minha consciência, forjada ao longo de muitos anos. Não vou emprestar a ninguém a minha consciência. Apenas quero reafirmar perante todos que não acredito na repressão como repressão. Ela esconde a justiça. Falei em caráter genérico e doutrinário, e passa pelo vazio político. Quero dizer a V.Exa. que li atentamente a entrevista do seu líder, concedida a uma das revistas que circulam no País, e achei, no meu julgamento e das pessoas que fazem parte do meu debate constante, sumamente importante e com um senso de equilíbrio espetacular. Quero, também, referir-me a um detalhe. Vou descer do nível de V.Exa., que é proclamado por todos como um intelectual. Vou responder em nível popular uma questão que V.Exa. colocou, que o Presidente Sarney declarou que queria apenas quatro anos. Há sinceridade nisso? Dá samba e dá ridículo, porque a manobra é outra, e todos nós sabemos.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O problema do mandato, a duração do mesmo é o que menos importa. O que importa é, realmente, ele assumir.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: É verdade. Aliás, a rigor, e por muitos, é tomada como muito duvidosa a presença do Presidente Sarney. E vou mais longe: na medida em que as forças políticas não se conscientizarem que precisam tomar providências, qualquer que seja o Ministro da Guerra ele não sustará a ação dos seus comandados em direção a outras posições. Vide o caso da Argentina. Há o vazio político, há a inconformidade social. Acho que o Ministro da Guerra não tem nada a ver com isso, mas acho que, à medida que se aplaudem Delfins Nettos, está se abrindo um espaço político institucional para outros fins que não uma democracia e que não uma justiça social adequada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Ignácio Neis, que cede seu tempo ao Ver. Wilson Santos em Grande Expediente.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, agradeço ao Ver. Ignácio Neis, pela cedência do tempo. Eu quero dizer que é maravilhoso ter a voz perfeita, quando tantas emudecem; é maravilhoso ter os braços perfeitos, quando há tantos mutilados; é maravilhoso ter olhos que vêem, quando há tantos sem luz; e é maravilhoso, também, ter a movimentação perfeita, quando há tantos paralíticos. E aqui é que eu me detenho: paralisia, poliomielite, é uma infecção que atinge um feixe de músculos, gerando, como conseqüência, a paralisia total. É um mal irreversível. É a paralisia um horror e está aí um grande movimento mundial e nacional em termos da eliminação da propagação da poliomielite. E aí um gigante se levanta, e este gigante que se levanta na tentativa de frear este mal é o Rotary Clube. E eu quero dizer que praticar a caridade no anonimato, no silêncio, é um ato cristão, é digno de elogios, é meritório. Mas, muitas vezes, calar é ingenuidade. E eu acredito que estão abusando da ingenuidade do Rotary Clube, especialmente o Governo do Estado. O Rotary Clube, especialmente o Governo do Estado. O Rotary Clube do Distrito 467, que tem como governador o rotariano Ênio Tedesco, junto com a fundação rotariana de Porto Alegre, levou a efeito uma grande ação comunitária e deu condições para que a Secretaria do Estado possa adquirir um milhão e duzentas mil doses de vacinas contra a poliomielite. O programa do Rotary do nosso País prevê a destinação de seis milhões de dólares, em cinco anos, para a campanha contra a paralisia infantil. Então, aqui é que eu grifo: fazer a caridade em silêncio passa a ser ingenuidade. Hoje mesmo os jornais trazem uma reportagem do Secretário da Saúde, Antenor Ferrari, em que ele fala da campanha que será instalada nos próximos dias no Rio Grande do Sul, mas não fala uma linha da participação dos Rotarys. De forma que aproveito esta tribuna para recolocar as coisas nos devidos lugares. Há necessidade de três doses por criança, consequentemente, um milhão e 200 mil doses que o Rotary Clube, com esta última campanha, levantou - uma cifra de 744 mil cruzados -, permitindo a compra de um milhão e 200 mil doses de vacinas, proporcionando a vacinação a 400 mil crianças. De forma que este é o gesto de justiça que quero fazer nesta tribuna.

Um segundo assunto que também quero externar se reveste de uma importância muito grande, até mesmo de suma gravidade. Até acho que pode ser tomada como uma denúncia. A Comissão Municipal de Defesa Civil, órgão que deve estar integrado no Sistema Estadual de Defesa Civil, importante na defesa da comunidade, importante na defesa das famílias de Porto Alegre, posso dizer que não existe e são réus consórcios o Coronel Militão, Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil, com quem tive oportunidade de falar por telefone, e o Secretário da Comissão Municipal de Defesa Civil, Sr. Casanova. Ambos se declaram sem condições de fazer qualquer coisa em defesa civil em Porto Alegre. Estão colocados numa salinha na Secretaria Municipal da Saúde e Serviço Social, escondidos, sem meios de comunicações. Disse o Coronel Militão e o Secretário da Comissão Municipal de Defesa Civil que já pediram providências ao Prefeito Collares, que os nomeou, e não receberam providência nenhuma. O Ver. Adão Eliseu faz por mímica o sinal de recursos.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, na verdade, eu estava querendo contribuir, mas querer contribuir num discurso é uma coisa, conseguir é outra. Claro que por mímica é difícil V.Exa. compreender-me. Quero informar a V.Exa., e isso é contra o meu Governo, que o Coronel Militão é Chefe da Divisão do Setor de Defesa Civil do Município e não percebe um tostão através de FG nenhuma. Embora tenha tentado acertar a situação, não recebe nada. Acho uma situação ruim, difícil, que o meu Prefeito, Prefeito do meu partido, terá que acertar fatalmente.

O SR. WILSON SANTOS: Ver. Adão Eliseu, é evidente que quem acompanhou passo a passo a Administração João Antônio Dib vê que não é fácil administrar com os poucos recursos que se tem. Eu tenho sido muito mais um colaborador do Governo Alceu Collares por ter sentido na carne as dificuldades financeiras que tem o Município. Entendo, entretanto - há de chegar o momento, Ver. Adão Eliseu -, que tem que se pesar na balança e colocar as prioridades, porque veja uma coisa: eu fiz um pronunciamento aqui, nesta Casa, dizendo da necessidade de desobstruir o Arroio Sarandi, estrangulado especialmente embaixo da ponte, sobre a Zeferino Dias. Fiz contato com o Diretor do DEP e com o Diretor do DEP - Zona Norte, que alegou não ter dinheiro e não ter mão-de-obra. Falei com o Diretor do DMAE, Dr. Peterson, e ele se colocou à disposição para ceder mão-de-obra para o DEP, mas só a mão-de-obra não daria, teria que ter recursos e o DEP não tem recursos para desobstruir o Arroio Sarandi. Aí, fiz um Pedido de Providências ao Prefeito, dizendo que a Vila Leão iria ficar debaixo d’água se essas providências não fossem tomadas. Quinta-feira passada tive a tristeza de ir lá e ver as casas debaixo d’água na Vila Leão porque não foi desobstruído o Arroio Sarandi. O tempo está ruim, aquelas casas vão ficar novamente embaixo d’água. E aí se pergunta: não existem recursos? Não existem recursos, mas uma comissão - eu ia fazer um estrelismo aqui, mas vou respirar fundo para não fazer - não deve ser extinta. Há declaração do Cel. Militão, Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil, de que ela não tem condições. Há declaração do Sr. Casanova, Secretário da Comissão, de que não tem condição, não tem recurso. Não vou pedir a extinção. Vou apelar ao Prefeito e à Coordenadoria de Defesa Civil para que estudem a situação calamitosa, porque a calamidade não está atingindo Porto Alegre, mas está atingindo a Comissão Municipal de Defesa Civil.

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, quem morou 13 anos na Vila Leão e sabe do problema também sabe que não é muito dinheiro que vai lá. Se a Prefeitura se preocupasse com um pouco menos de publicidade com as obras que não faz e se dedicasse a fazer essas pequenas obras nos bairros, acho que o Prefeito seria mais bem visto do que pela publicidade, que, creio, está saindo bastante cara.

O SR. WILSON SANTOS: Acolho o seu aparte. É justamente o que eu falava, Vereadora. É preciso estabelecer uma prioridade. Sei que o Município tem dificuldades, mas estas coisas são prioritárias. As famílias sofreram estas agruras, as famílias ficaram num estado momentâneo de desgraça com as chuvaradas de quinta-feira.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, quero-lhe cumprimentar pelo seu pronunciamento, nas suas duas partes. Esse da Defesa Civil... Somo-me a V.Exa. na medida em que entendo que há um cacoete generalizado no nosso País. Aliás, já vem desde a criação dos Conselhos. É que colocam... E vejam bem: não tenho nada contra a Polícia Militar. Mas por que, nos Conselhos de Defesa Civil, colocar a Polícia Militar? Essa é uma preocupação que venho, há longo tempo, estudando. Até acho que não deveria participar, principalmente, naquela atividade de apagar fogo, como os bombeiros, uma guarnição exemplar. O que deve fazer a Defesa Civil é planejar. A história existe. É só saber o que aconteceu nos últimos 50 anos em Porto Alegre que se sabe aonde vai acontecer uma cheia, porque elas estão para chegar. É só pretear para o lado dos castelhanos ali e fica todo mundo apavorado. Então, é preciso planejar, e para planejar não precisa muito mais gente. É só buscar de todas as secretarias um ou dois elementos para participarem deste planejamento. Agora, dinheiro também tem. Na semana que passou, nós assinamos aqui um empréstimo para o DMAE, do FINEP, para contratar gente para providenciar estudos. Estudos! Então, por que não usar um pouquinho desta verba para a Defesa Civil?

O SR. WILSON SANTOS: Eu acolho o aparte de V.Exa.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu faço questão de me introduzir no aparte do Ver. Aranha Filho no sentido de tentar colocar as coisas nos lugares, pelo menos o mais aproximado do acerto. Ocorre que defesa civil não é só planejar, é executar, e quem executa é a Brigada Militar através do seu pessoal, do Corpo de Bombeiros e do pessoal do policiamento. Quem planeja e executa é a Brigada Militar. Quero informar a V.Exa. ainda mais: há algum tempo o projeto que reestrutura o gabinete, o escritório - seja o que for - de Defesa Civil, a Coordenadoria de Defesa Civil do Município, está nesta Casa há dois meses, na Comissão de Justiça, e não anda. E agora, o que acontecerá quando vierem as enchentes?

O SR. WILSON SANTOS: Na verdade, a situação não pode continuar como está. Eu apelei à Comissão Municipal de Defesa Civil quando a Vila Leão, quinta-feira passada, estava embaixo d’água. A Comissão Municipal de Defesa Civil ficou sem saber o que fazer. Ontem voltei a falar com o Coronel Militão e ele declarou que não tem as menores condições, tendo uma sala escondida na Secretaria Municipal da Saúde. O que eu quero para Porto Alegre - é minha obrigação - especialmente, já, onde aconteceu a inundação na quinta-feira passada, é uma solução, porque já disse ao Secretário da Comissão Municipal de Defesa Civil que, se tivesse um plano de ação aqui - concordo com o Ver. Aranha Filho -, seriam acionados, então, o DNOS, o DEPRC, a Secretaria de Desenvolvimento e Obras Públicas do Estado. Agora, quem tem que acionar essa alavanca, esse botão, é a Comissão Municipal de Defesa Civil.

O Sr. Adão Eliseu: Isso aí não existe. O que existe é a Defesa Civil do Estado.

O SR. WILSON SANTOS: Existe, criada por decreto, a Comissão Municipal de Defesa Civil. Existe um Presidente - o Cel. Militão. O que não há é operacionalidade. Ela está morta.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, há três anos experimentamos, aqui em Porto Alegre, uma situação “sui generis”, que foi um acidente simulado no aeroporto. Diversas pessoas falaram contrariamente, dizendo que gastaram um milhão de cruzeiros. Que um milhão de cruzeiros bem gastos aqueles para não se saber aproveitá-los! O que existe de conhecimentos adquiridos a partir daquele acidente simulado! Se aproveitássemos didaticamente o que nos foi ensinado, seria uma beleza, mas isso foi perdido. Existem “video-tapes”, recortes de jornais, mas hoje, se acontecer qualquer acidentezinho aviatório por aí, o Hospital de Pronto Socorro, por exemplo, não pode receber mais de cinco queimados ao mesmo tempo! Muito obrigado.

O SR. WILSON SANTOS: Eu concluo, Sra. Presidente, dizendo que todo esse problema levantado sobre defesa civil é apenas um arroio de três metros de largura que tem que ser limpo numa extensão de 100 metros, e a não-execução desse serviço deixou uma vila embaixo d’água. Vejam! É necessária uma providência urgente ou não é? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. BERNADETE VIDAL (Questão de Ordem): Sra. Presidente, eu gostaria de fazer uma Questão de Ordem que não se refere aos trabalhos de Plenário. Não sei se o Regimento me ampara, mas acontece, Sra. Presidente, que é impossível, impraticável trabalharmos no andar térreo desta Casa com a sujeira, com o mau-cheiro dos banheiros, sem papel higiênico, sem papel para as mãos, sem sabonete, andando pelos corredores sentindo o mau cheiro, sem água. Não é possível! Eu estou indignada e penso que todas as pessoas que trabalham na Casa, que estão sujeitas a essa humilhação, estão indignadas como eu. Em me declaro sem condições de trabalhar lá.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Vereador, a Mesa acho que V.Exa. tem toda a razão, mas essa Questão de Ordem já foi levantada pelo Ver. Mano José no início da Sessão e V.Exa. não estava presente. O Presidente da Casa já tomou as devidas providências e encaminhou à Sra. Diretoria Geral. E acolheu o pedido. Acha, realmente, já foram encaminhadas estas providências.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Mas, Sra. Presidente, isto vem se arrastando. Eu já tinha feito uma reclamação.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa já tomou as providências para o bom andamento da Casa. Agradeço a boa intenção de V.Exa.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Eu não senti, ainda, ali embaixo, as providências.

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte, pelo tempo que lhe cede o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, o problema que existe nesta Casa, como disse o Aranha Filho, é o retrato de Porto Alegre inteira. Infelizmente, a situação de Porto Alegre é grande e é muito difícil.

Uma noite dessas, na última quinta-feira, fui convidado pela Associação Cultural Minuano, que congrega os ex-integrantes do Partido de Representação Popular, os integralistas que hoje fazem parte do Partido Nacionalista e fazem parte, alguns, do PL, para dizer das minhas atividades e das minhas aspirações e das minhas expectativas em relação a Porto Alegre. Eu lá pude sentir o que a luta que tenho feito tem produzido naquelas pessoas que possuem um alto grau de politização e de conhecimento, não só de política, como da situação de Porto Alegre, que são inteiramente procedentes as nossas providências nos mais diversos setores. Senão, vejamos. O problema da área central de Porto Alegre, para o qual a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio apresenta idéias velhas com roupagens novas, ou seja, nada de novo. Absolutamente, não acrescentaram nada ao que já foi tentado nos anos passados. A Comissão desta Casa apresentou também o óbvio ululante, verdadeiras situações como aquela de dizer que “eu prefiro a morte a morrer”, o que dá no mesmo. Ou seja, a retirada dos ônibus da Praça Parobé e a transformação em mercado modelo. Ora, os porto-alegrenses podem não se lembrar de muitas coisas, mas o que se lutou para que se fizesse isso não é de se esquecer. A retirada dos ambulantes, dos camelôs em excesso para recolocação do mercado modelo é assunto velho. O que está dizendo a SMIC é um verdadeiro absurdo. A retirada simplesmente é impossível. Quem conhece o problema já sabe que é inviável. Se não derem alternativas para o trabalho é impossível.

Vejam nesta área nada de novo surgiu. Dizem que vão construir sanitários públicos. Na época, já havia conseguido que os permissionários construíssem, às suas expensas, os sanitários cujo projeto estava pronto, com uma capacidade grande e que atenderia à população e aos visitantes de Porto Alegre. A recuperação dos atuais sanitários é uma velha reivindicação. Não digo que somente eu pedi, porque todos Vereadores já pediram. É o óbvio. O Rafael Santos já pediu, o Mano José também. Ouvi, ontem, que houve o I Encontro de Produtores Rurais de Porto Alegre. Mas como? Já fiz mais de cinco; o Ver. Mano José, uns dez; o Rafael mais dez. O Ver. Larry Faria, mais 15, etc. São coisas sobre as quais não se pode calar. São besteiras que saem no ar e que nada acrescentam. É difícil se trabalhar quando se massacra em situações que não mudam absolutamente nada, como se fossem algo que iria beneficiar a comunidade de tal maneira, uma coisa ímpar que nunca se viu igual. Tudo se transforma. Não se criou absolutamente nada de novo. Apenas se conversa fiado e não se constrói absolutamente nada.

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não, Vereador, mudou alguma coisa. A garagem era para automóveis e virou garagem para ônibus. E esse mercado modelo que dizem que será em cima da plataforma de embarque e desembarque não é bem assim, Vereador. Ouvi o Secretário dos Transportes vendendo o projeto da estação de embarque e desembarque de passageiros, dizendo que a Prefeitura estaria ali criando uma área muito valorizada, quatro mil metros quadrados que poderiam ajudar a pagar a obra. Quer dizer: os ambulantes foram cortados, a estas alturas, nos planos secretos da Administração.

O SR. JORGE GOULARTE: Então, está pior o projeto do que eu pensava.

A Sra. Bernadete Vidal: Está pior, Vereador. Está pior ainda o projeto do Ver. Clóvis Brum, que quer mandar todos os Vereadores da Marechal Floriano, Vig. José Inácio, Otávio Rocha e Voluntários, quer colocar todos eles dentro da Praça XV. Aí, sim, Vereador, teremos aumento de violência, porque a densidade demográfica vai ser muito grande. Nós vamos ter muitos problemas. Além do que, no projeto, não se acha espaço para o comprador. Ele vai ter que passar voando por cima das bancas.

O SR. JORGE GOULARTE: Observando o Centro de Porto Alegre, verifiquei que voltaram as Kombis que retirei, quando Secretário, podres e velhas, estacionadas, que não trafegam mais. Foram retiradas da circulação e substituídas por aquelas banquinhas de aço, que foi um projeto feito na minha gestão. As kombis, estacionadas, foram retiradas da Rua Siqueira Campos, porque transformaram aquela rua, naquela época, num verdadeiro pandemônio. Pois, voltaram em maior número do que o que havia.

Então, o Centro de Porto Alegre, que é dito que está sendo melhorado, humanizado, está uma verdadeira baderna. Pasme, Ver. Antonio Hohlfeldt, que anda muito naquela área - deve ter visto também. Até uma sapataria em frente ao Bromberg, antigo na via pública foi colocada agora pela Administração. Mas convenhamos! Então Porto Alegre vai ficar calada diante desse descalabro? É um verdadeiro absurdo o que se vê. Não se consegue andar mais em Porto Alegre. A insegurança, nem se fala! A insegurança das pessoas idosas, das senhoras. E ainda aqueles obstáculos físicos. Mais este: frente ao Bromberg antigo, à atual HABITASUL, uma sapataria. Veja! Quando se reclama que alguns camelôs e ambulantes trabalham com uma banquinha de 1,20m! Mas uma sapataria inteira na via pública! E está tudo bem! A sujeira, a imundície, a falta de luz, as ruas, os buracos. É uma verdadeira calamidade pública. Eu vejo como muito mal parada a situação. Está muito mal parada.

Quanto à parte da segurança de Porto Alegre, eu defendo mais uma vez o aumento do efetivo da Guarda Municipal para auxiliar na segurança, especialmente dos órgãos públicos, do Mercado Público e em torno do Mercado Público, aquela área que fica ali, entre o Trensurb e o Mercado, onde é uma terra de ninguém, onde normalmente as senhoras e pessoas de idade são assaltadas por pivetes, dezenas de vezes por dias. Eu não sei, mas alguma coisa terá que ser feita por esta pobre Porto Alegre. Sugeri, alguns dias atrás, uma nova Doca Turística para Porto Alegre - eu já estou passando para outro setor, o turismo - porque a Doca que nós temos em Porto Alegre nem com bússola se acha. Andando para o lado norte, a 320 graus a noroeste, poderá se conseguir chegar num lugar onde não é a Doca, mas ali vão informar onde realmente fica. Tanto por água como por terra. Então, por que se quer recuperar este mostrengo do Gasômetro que de histórico não tem nada? Mas se querem recuperar, por que não dar à iniciativa particular e privada para que ali construam quiosques, restaurantes, sorveteria e ali fazer uma doca turística onde a população saiba onde fica, onde os pequenos barcos poderão atracar com tranqüilidade, onde se deverá ver um pôr-do-sol belíssimo, melhorar aquela área abandonada? E seria mais um ponto de atração e mais um pólo para se colocar ali ambulantes, camelôs. Mas não! Tudo o que segure parece que vai para o espaço e não se utiliza absolutamente nada.

A sugestão que dei, também, e que foi colocada nesta noite: a retirada dos ônibus da Salgado Filho, a famigerada Salgado Filho. Quem não conheceu a Salgado Filho com as suas palmeiras e que hoje é uma imundície? As pessoas que ali ficam, nas filas de ônibus, não têm sanitários num raio de 1km. São obrigadas a fazer as suas necessidades nas portas dos edifícios, nas escadarias, nas portas dos cinemas, especialmente à noite. Por que não construir um quiosque na pracinha próxima da Santa Casa e fazer ali sanitários públicos externos? O trânsito de pessoas ali é muito grande. Por que não tirar os ônibus da Salgado Filho e colocá-los, por exemplo, os que vão para a Zona Sul, na Perimetral? Ah, mas vão caminhar muito? Mas é salutar caminhar. E quantos atravessarão? Poucos! Alguns irão ficar ali pela Av. Borges mesmo ou pela Salgado Filho, pela Riachuelo, pela Jerônimo Coelho, pelo Palácio do Governo. Que se faça, então, uma linha circular de ônibus e se retire esse excesso de ônibus numa única avenida, infernizando a população residente e o comércio estabelecido ali na área. Então, são essas sugestões que eu já dei há muitos anos. Isso não é de agora. Estou apenas repetindo cansativamente, exaustivamente. Se não é a melhor solução, que alguém apresente outra sugestão que seja melhor. Mas que não apresentem o óbvio, que não acrescenta absolutamente nada de inovador, que não constrói absolutamente nada. Quando se propõe para a segurança Centros Integrados de Serviços Essenciais, o Prefeito veta. E não é válido para a comunidade que tenha lá, na sua área...

A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) E quando ele conclui não funciona também.

O SR. JORGE GOULARTE: É, eu sei que não. Então, quando se propõem sugestões positivas, ficam nas gavetas. Quando se propõe um projeto, se diz que se está usurpando o direito do Poder Executivo, e o Poder Executivo absolutamente nada faz. Porto Alegre está uma vergonha! É lamentável que nós, Vereadores, não tenhamos força para modificar este estado de coisas. Eu repito: não faz dois anos que eu, pessoalmente, retirei as kombis podres da Rua Siqueira de Campos. Hoje há mais kombis de que antigamente, acrescidas dos estantes de aço que foram projeto deste Vereador para retirar as kombis velhas e colocar os chaveiros. E ninguém resolve nada e é só conversa fiada! E é só comissão disso e daquilo que não chegam a coisa nenhuma! A Comissão desta Casa sugeriu - pelo amor de Deus, como eu disse inicialmente, prefiro a morte a morrer - o que eu já sugeri há dez anos e outros Vereadores há 40 ou 50 anos atrás. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt em Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidenta e Srs. Vereadores. O Ver. Brochado da Rocha, há pouco, abordando a questão da administração federal, colocava-se contrário a uma administração feita com repressão e dizia que, normalmente, ela busca encobrir um vazio de poder. Eu não apenas concordo com esta observação, como acho que cabem algumas outras interpretações à questão do uso da repressão. E esta idéia nem vem á cabeça quando eu observo a maneira pela qual o Prefeito Alceu Collares vem reprimindo a greve dos funcionários públicos municipais. Acho que quando se traem as esperanças, quando se frustam as expectativas daqueles segmentos nos quais se foi buscar apoio, aos quais se estendia a mão e os sorrisos durante a campanha, mas aos quais se dá as costas e se atraiçoa posteriormente, quando, ocupando o poder, evidentemente cabe apenas, depois, tentar mantê-los nos seus lugares, tentar resistir às suas reivindicações através da polícia, da repressão, do medo e da pressão... Nós teremos, no decorrer desta semana, tempo suficiente para registrar, em detalhes, todos estes episódios definidos a partir do Paço Municipal. Mas eu gostaria de, sobretudo, lembrar que não é através da pressão e da ameaça sobre os diretores das escolas municipais de Porto Alegre, eleitos por força da lei, que, por exemplo, a Sra. Secretária Municipal da Educação e Cultura vai fazê-los trair um pacto firmado e que deixa claro que os senhores diretores são, antes de tudo, professores, que respeitariam a assembléia de professores e as suas decisões. Não será através da burla da opinião pública, através de notícias plantadas pelos meios de comunicação, em que pretendiam ter havido movimentos subversivos de quebra de sinaleiras, de rebentamentos de canos de água, que se vai evitar a verdade de que sinaleiras precisam manutenção permanente, de que canos de água em Porto Alegre estão velhos e que, na verdade, os problemas enfrentados surgiram, de um lado, da greve, não por problemas de quebras propositais, mas pela falta de manutenção.

Gostaria de chamar a atenção de que o Sr. Prefeito, no afã de manter sua política de administrar através dos meios de comunicação exclusivamente, não de fato, acabou se contradizendo várias vezes ao longo desses dias de greve. Por exemplo, minorizava o número de grevistas, mas ao mesmo tempo se queixava de que não tinha condições de atender às situações criadas com a greve. Pelo menos durante dois dias e meio vimos uma situação de como o DMAE perdeu o controle de fungas de água quando, ao lado do prédio da Prefeitura Nova, uma gigantesca fuga d’água jorrava durante 72 horas, sem que o DMAE tivesse tomado providências. Foram os grevistas que tiveram o bom-senso de pegar um paralelepípedo e colocar sobre o cano quebrado. Não foi ninguém da Prefeitura, nenhum guarda municipal ou secretário que se dignou abaixar-se para ali colocar um paralelepípedo para tapar a fuga d’água, mas os próprios grevistas é que fecharam a fuga d’água, evitando que houvesse mais desperdício desse liquido que acaba sendo pago pela população.

Por outro lado, Srs. Vereadores, queria lamentar um discurso, que a mim e a nós, do PT, muito desvaneceu, por parte do Sr. Prefeito Municipal, ou seja, acusar o PT de comandar a greve. Continuamos recebendo promoção gratuita: do Ministro Paulo Brossard, que depois teve de se desdizer, e do Prefeito Collares, que deverá em algum momento, necessariamente, que modificar suas palavras, pois, a bem da verdade, se algumas lideranças do movimento integram o PT, e não há por que esconder, é bom que se diga que não foi apenas o nosso partido que apoio a greve, como apóio, não no jornal, mas de fato, participando do movimento. Mas é interessante se notar que há outros partidos que apóiam a greve, e acho que fazem bem. Não tenho a menor dúvida quanto a isso.

Concluindo, Sr.ª Presidente, apenas para registrar que, se houve uma politização, melhor dizendo, se houve juma partidarização do movimento, acho que ele não partiu do PT e não partiu das lideranças. Partiu, sim, da política do PDT de formar núcleos partidários dentro do serviço municipal, conforme a denúncia do início do ano dos senhores engenheiros do DMAE, a qual nós havíamos trazido ao Plenário desta casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Sr. Presidente, solicito verificação de quorum.

(É feita a verificação de quórum.)

O SR. PRESIDENTE: Constatada a inexistência de quórum, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h15min.)

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